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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11186 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11186 Explosão Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3493 Explosão Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3493 Explosão Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9775 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11186 Explosão Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11186 Explosão Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9775 Explosão Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9775 Explosão Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9775 Explosão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3493 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11186 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9775 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9775 Explosão Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9775 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11186 Explosão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11186 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3493 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3493 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3493 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11186 Explosão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9775 Explosão Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9775 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9775 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9775 Explosão Não Não
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