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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9775 Explosão Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9775 Explosão Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9775 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9775 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9775 Explosão Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3493 Explosão Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9775 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11186 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9775 Explosão Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9775 Explosão Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11186 Explosão Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9775 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9775 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11186 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11186 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3493 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11186 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11186 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3493 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3493 Explosão Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9775 Explosão Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11186 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9775 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11186 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11186 Explosão Não Não
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