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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3434 Fraude à execução Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3434 Fraude à execução Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3434 Fraude à execução Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3434 Fraude à execução Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3434 Fraude à execução Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3434 Fraude à execução Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3434 Fraude à execução Não Não
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