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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3434 Fraude à execução Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3434 Fraude à execução Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3434 Fraude à execução Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3434 Fraude à execução Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3434 Fraude à execução Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3434 Fraude à execução Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3434 Fraude à execução Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3434 Fraude à execução Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3434 Fraude à execução Não Não
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