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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10785 Direito de resposta Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10786 Prestação de contas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10769 Pleito Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10794 Nulidade da votação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10797 Boca de urna Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10770 Diplomação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10762 Referendo popular Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10745 Filiação partidária Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10801 Prestação de contas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10805 Recondução Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10806 Suspensão de mandato Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10808 Renúncia Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10809 Extinção do mandato Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11066 Nulidade Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11057 Penas restritivas de direitos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11060 Exílio local Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4371 Rejeição Não
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