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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10420 Licenciamento de Veículo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10423 Anulação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10424 Suspensão Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10428 Penalidades Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10429 Execução Contratual Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10647 Processo Legislativo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10956 Repasse de Duodécimos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11836 Parcelamento do Solo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11837 Comércio Ambulante Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11841 Política Agrícola Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10765 Número de vagas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10771 fixação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10773 redução Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10766 Eleitor Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10777 Justificação de ausência de voto Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10779 Desincompatibilização do candidato Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10780 Inelegibilidade Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10783 Anistia Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10866 Ausência de Publicidade Não
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