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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11388 Internação sem atividades externas Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11388 Internação sem atividades externas Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11388 Internação sem atividades externas Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11388 Internação sem atividades externas Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11388 Internação sem atividades externas Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11388 Internação sem atividades externas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11388 Internação sem atividades externas Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11388 Internação sem atividades externas Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11388 Internação sem atividades externas Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11388 Internação sem atividades externas Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11388 Internação sem atividades externas Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11388 Internação sem atividades externas Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11388 Internação sem atividades externas Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11388 Internação sem atividades externas Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11388 Internação sem atividades externas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11388 Internação sem atividades externas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11388 Internação sem atividades externas Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11388 Internação sem atividades externas Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11388 Internação sem atividades externas Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11388 Internação sem atividades externas Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11388 Internação sem atividades externas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11388 Internação sem atividades externas Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11388 Internação sem atividades externas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11388 Internação sem atividades externas Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11388 Internação sem atividades externas Não Não
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