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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11388 Internação sem atividades externas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11388 Internação sem atividades externas Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11388 Internação sem atividades externas Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11388 Internação sem atividades externas Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11388 Internação sem atividades externas Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11388 Internação sem atividades externas Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11388 Internação sem atividades externas Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11388 Internação sem atividades externas Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11388 Internação sem atividades externas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11388 Internação sem atividades externas Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11388 Internação sem atividades externas Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11388 Internação sem atividades externas Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11388 Internação sem atividades externas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11388 Internação sem atividades externas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11388 Internação sem atividades externas Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11388 Internação sem atividades externas Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11388 Internação sem atividades externas Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11388 Internação sem atividades externas Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11388 Internação sem atividades externas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11388 Internação sem atividades externas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11388 Internação sem atividades externas Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11388 Internação sem atividades externas Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11388 Internação sem atividades externas Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11388 Internação sem atividades externas Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11388 Internação sem atividades externas Não
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