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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
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