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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
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