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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
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