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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Não
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