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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11508 Violação do Sigilo do Voto Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11508 Violação do Sigilo do Voto Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11508 Violação do Sigilo do Voto Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11508 Violação do Sigilo do Voto Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11508 Violação do Sigilo do Voto Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
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