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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
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