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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9813 Falsificação de documento público Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9813 Falsificação de documento público Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9813 Falsificação de documento público Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9813 Falsificação de documento público Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9813 Falsificação de documento público Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9813 Falsificação de documento público Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9813 Falsificação de documento público Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9813 Falsificação de documento público Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9813 Falsificação de documento público Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9813 Falsificação de documento público Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9813 Falsificação de documento público Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9813 Falsificação de documento público Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9813 Falsificação de documento público Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9813 Falsificação de documento público Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9813 Falsificação de documento público Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9813 Falsificação de documento público Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9813 Falsificação de documento público Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9813 Falsificação de documento público Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9813 Falsificação de documento público Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9813 Falsificação de documento público Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9813 Falsificação de documento público Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9813 Falsificação de documento público Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9813 Falsificação de documento público Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9813 Falsificação de documento público Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9813 Falsificação de documento público Sim
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