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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9813 Falsificação de documento público Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9813 Falsificação de documento público Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9813 Falsificação de documento público Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9813 Falsificação de documento público Não
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