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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9813 Falsificação de documento público Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9813 Falsificação de documento público Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9813 Falsificação de documento público Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9813 Falsificação de documento público Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9813 Falsificação de documento público Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9813 Falsificação de documento público Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9813 Falsificação de documento público Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9813 Falsificação de documento público Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9813 Falsificação de documento público Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9813 Falsificação de documento público Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9813 Falsificação de documento público Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9813 Falsificação de documento público Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9813 Falsificação de documento público Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9813 Falsificação de documento público Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9813 Falsificação de documento público Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9813 Falsificação de documento público Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9813 Falsificação de documento público Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9813 Falsificação de documento público Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9813 Falsificação de documento público Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9813 Falsificação de documento público Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9813 Falsificação de documento público Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9813 Falsificação de documento público Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9813 Falsificação de documento público Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9813 Falsificação de documento público Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9813 Falsificação de documento público Não
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