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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
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