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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
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