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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10265 Interesse Particular Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10265 Interesse Particular Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10265 Interesse Particular Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10265 Interesse Particular Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10265 Interesse Particular Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10265 Interesse Particular Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10265 Interesse Particular Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10265 Interesse Particular Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10265 Interesse Particular Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10265 Interesse Particular Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10265 Interesse Particular Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10265 Interesse Particular Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10265 Interesse Particular Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10265 Interesse Particular Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10265 Interesse Particular Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10265 Interesse Particular Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10265 Interesse Particular Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10265 Interesse Particular Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10265 Interesse Particular Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10265 Interesse Particular Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10265 Interesse Particular Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10265 Interesse Particular Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10265 Interesse Particular Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10265 Interesse Particular Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10265 Interesse Particular Não Não
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