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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10265 Interesse Particular Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10265 Interesse Particular Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10265 Interesse Particular Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10265 Interesse Particular Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10265 Interesse Particular Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10265 Interesse Particular Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10265 Interesse Particular Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10265 Interesse Particular Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10265 Interesse Particular Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10265 Interesse Particular Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10265 Interesse Particular Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10265 Interesse Particular Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10265 Interesse Particular Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10265 Interesse Particular Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10265 Interesse Particular Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10265 Interesse Particular Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10265 Interesse Particular Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10265 Interesse Particular Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10265 Interesse Particular Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10265 Interesse Particular Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10265 Interesse Particular Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10265 Interesse Particular Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10265 Interesse Particular Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10265 Interesse Particular Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10265 Interesse Particular Não Não
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