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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12846 Outros Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10787 Pesquisa eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12893 Ausência de Vaga Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12927 Currículo Escolar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11119 Insubmissão Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12894 Corte Etário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12928 Colisão de Horário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12895 Acesso Próximo do Domicílio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12896 Matrícula de Irmãos na Mesma Escola Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12811 Autorização e Reconhecimento de Cursos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12897 Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12812 Credenciamento e Recredenciamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12908 Militar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12909 Outras Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12813 Enade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12910 Formação Técnica e Profissional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12814 Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12911 Itinerários Formativos do Ensino Médio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12867 Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12877 Contrato Temporário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12840 Autonomia da Instituição de Ensino Não Não
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