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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12861 Relações Étnico-Raciais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14916 Fornecimento Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12862 Alimentação Escolar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12840 Autonomia da Instituição de Ensino Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12921 Penalidades Disciplinares Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12863 Regime Hospitalar ou Domiciliar durante Período de Internação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12924 Jubilamento de Aluno Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12864 Infraestrutura Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12875 Aposentadoria Especial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14917 Cessão de Direitos Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12925 Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12865 Estudos de Recuperação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12833 Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12920 Residência Médica Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12834 Pós-Graduação Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12844 Fies Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12845 Prouni Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Não Não
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