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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10744 Extinção do Partido Político Não Não
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