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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10744 Extinção do Partido Político Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10744 Extinção do Partido Político Não Não
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