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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10744 Extinção do Partido Político Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
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