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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3417 Furto Qualificado Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3417 Furto Qualificado Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3417 Furto Qualificado Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3417 Furto Qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3417 Furto Qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3417 Furto Qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3417 Furto Qualificado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3417 Furto Qualificado Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3417 Furto Qualificado Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3417 Furto Qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3417 Furto Qualificado Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3417 Furto Qualificado Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3417 Furto Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3417 Furto Qualificado Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3417 Furto Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3417 Furto Qualificado Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3417 Furto Qualificado Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3417 Furto Qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3417 Furto Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3417 Furto Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3417 Furto Qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3417 Furto Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3417 Furto Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3417 Furto Qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3417 Furto Qualificado Não Não
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