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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3417 Furto Qualificado Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3417 Furto Qualificado Não Sim
Câmaras Criminais 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3417 Furto Qualificado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3417 Furto Qualificado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3417 Furto Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3417 Furto Qualificado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3417 Furto Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3417 Furto Qualificado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3417 Furto Qualificado Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3417 Furto Qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3417 Furto Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3417 Furto Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3417 Furto Qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3417 Furto Qualificado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3417 Furto Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3417 Furto Qualificado Não Não
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