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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12826 Ensino Noturno Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12825 Quilombolas Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12826 Ensino Noturno Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12915 Sistema Prisional Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14205 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12915 Sistema Prisional Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12841 Mensalidades Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12841 Mensalidades Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12842 Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12842 Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12848 Evasão e Abandono Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12848 Evasão e Abandono Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12849 Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10232 Reversão Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12929 Colação de Grau Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12849 Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12805 Acesso sem Conclusão do Ensino Médio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12929 Colação de Grau Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12806 Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14126 Alimentos Gravídicos Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12805 Acesso sem Conclusão do Ensino Médio Não Não
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