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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 14910 Acidente Ferroviário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12819 Educação Infantil - Pré-Escola Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12815 Ensino Médio Regular Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12820 EJA - Ensino Médio Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12816 Educação Fundamental Regular - Anos Finais Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12817 Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12821 EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12937 Direitos da Personalidade Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12818 Educação Infantil - Creche Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12822 EJA - Ensino Fundamental - Anos Finais Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12819 Educação Infantil - Pré-Escola Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12820 EJA - Ensino Médio Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12823 Sistema Socioeducativo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12821 EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12824 Indígenas Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12822 EJA - Ensino Fundamental - Anos Finais Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12823 Sistema Socioeducativo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12825 Quilombolas Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12824 Indígenas Sim Não
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