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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
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