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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14955 Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14955 Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14955 Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14955 Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
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