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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
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