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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
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