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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11157 Extorsão indireta Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11157 Extorsão indireta Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11157 Extorsão indireta Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3422 Extorsão indireta Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3422 Extorsão indireta Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3422 Extorsão indireta Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3422 Extorsão indireta Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3422 Extorsão indireta Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3422 Extorsão indireta Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3422 Extorsão indireta Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11157 Extorsão indireta Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3422 Extorsão indireta Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3422 Extorsão indireta Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11157 Extorsão indireta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11157 Extorsão indireta Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11157 Extorsão indireta Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11157 Extorsão indireta Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11157 Extorsão indireta Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3422 Extorsão indireta Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3422 Extorsão indireta Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3422 Extorsão indireta Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11157 Extorsão indireta Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11157 Extorsão indireta Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11157 Extorsão indireta Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3422 Extorsão indireta Não Não
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