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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3422 Extorsão indireta Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3422 Extorsão indireta Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3422 Extorsão indireta Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3422 Extorsão indireta Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3422 Extorsão indireta Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11157 Extorsão indireta Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11157 Extorsão indireta Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9679 Extorsão (art. 158) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9679 Extorsão (art. 158) Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9679 Extorsão (art. 158) Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9679 Extorsão (art. 158) Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9679 Extorsão (art. 158) Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
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