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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11157 Extorsão indireta Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11157 Extorsão indireta Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3422 Extorsão indireta Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3422 Extorsão indireta Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11157 Extorsão indireta Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11157 Extorsão indireta Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3422 Extorsão indireta Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3422 Extorsão indireta Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3422 Extorsão indireta Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11157 Extorsão indireta Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3422 Extorsão indireta Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3422 Extorsão indireta Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11157 Extorsão indireta Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11157 Extorsão indireta Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11157 Extorsão indireta Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11157 Extorsão indireta Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3422 Extorsão indireta Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3422 Extorsão indireta Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3422 Extorsão indireta Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3422 Extorsão indireta Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11157 Extorsão indireta Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11157 Extorsão indireta Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11157 Extorsão indireta Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3422 Extorsão indireta Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3422 Extorsão indireta Não Não
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