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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
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