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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Sim
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