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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10633 Regime inicial Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6016 Creditamento Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11154 Usura pecuniária Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11231 Ato obsceno Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6013 Alíquota Zero Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6012 Alíquota Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10015 Fiscalização Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não Não
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