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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3408 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3408 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3408 Violação de correspondência Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3408 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3408 Violação de correspondência Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
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