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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3408 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3408 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3408 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3408 Violação de correspondência Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3408 Violação de correspondência Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3408 Violação de correspondência Não Não
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