Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 27926-27950 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9786 Epidemia (art. 267) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9800 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9807 Contra a Fé Pública Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9823 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Mostrando itens 27926-27950 do total de 485278