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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Sim
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