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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
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