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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3408 Violação de correspondência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3408 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3408 Violação de correspondência Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3408 Violação de correspondência Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3408 Violação de correspondência Não Não
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