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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3408 Violação de correspondência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
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