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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11310 Crimes contra o dever funcional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6000 Expedição de CND Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14850 Desistência do Recurso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9875 Contra a Ordem Econômica Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10380 Escolaridade Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11624 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Falecimento Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10258 Licenças / Afastamentos Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11158 Extorsão mediante sequestro Não Sim
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