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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3401 Constrangimento ilegal Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3401 Constrangimento ilegal Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
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