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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3401 Constrangimento ilegal Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3401 Constrangimento ilegal Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3401 Constrangimento ilegal Não
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